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quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Ações do FGTS
As ações do FGTS serão a nova avalanche de ações que invadirão o Judiciário.
O erro no calculo do FGTS envolve praticamente todos os cidadãos, visto que todos os cidadão, trabalhadores legalmente registrados foram atingido pela atitude inconcebível da Caixa Econômica Federal.
O volume de ações será elevado e o profissional do direito precisa estar preparado para informar e receber o cliente.
Adquirindo o nosso material você irá adquirir:
- PLANILHA PARA A ELABORAÇÃO DE CALCULO REVISIONAL DO FGTS
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- PETIÇÃO INICIAL COM MAIS DE 35 LAUDAS
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- DECISÃO DO STF INFORMANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA TR
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Investimento baixo com lucros altos.
DESCRIÇÃO DA PLANILHA:
O produto é composto pela planilha em excel atualizada considerando os indices da taxa referencial e do INPC.
O cálculo também considera as diferentes relações empregatícias do cliente, inclusive existindo campo para discriminar o valor parcial por vinculo e o valor total relativo ao período de 1999 a 2013.
A planilha também demonstra informações referente as diferenças da multa rescisória.
Para facilitar a contratação de honorários advocatícios a planilha também levanta os valores que poderão ser sacados e os que permanecerão depositados, facilitando assim a elaboração contratual.
Além da planilha analítica, você terá uma campo de resumo, o qual poderá ser preenchido.
Elaborada em parceria por contabilista e advogado.
Instrumento seguro para calcular o saldo devido ao seu cliente referente a nova ação do FGTS.
Você poderá cobrar o cálculo de seu cliente e você mesmo elaborá-lo com segurança.
Este produto está protegido pela legislação de direitos autorais, qualquer cópia, venda, locação, cessão ainda que a título gratuito, publicação ou por qualquer meio que cause prejuizos ao autor, este será reinvindicado pelos meios legais.
NOTÍCIAS:
FONTE: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/06/fgts-impoe-perda-para-os-trabalhadores-4172228.html
FONTE: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/06/fgts-impoe-perda-para-os-trabalhadores-4172228.html
FGTS impõe perda para os trabalhadores
Sistema de correção não acompanha a inflação e, segundo entidade, contas deixam de receber R$ 127,8 bilhões desde 1999
Marcelo Monteiro
Criado em 1967 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou nos últimos anos sinônimo de perda para os trabalhadores. A correção faz com que o ganho no fundo seja muito inferior à inflação: desde 1999, a alta de preços foi 88,3% maior.
A lei que rege o fundo estabelece que as contas devem ser atualizadas com correção monetária mais juros de 3% ao ano. Mas o indexador usado para a atualização é a Taxa Referencial (TR), cujas variações vêm sendo muito inferiores à da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, uma organização não governamental, caso acompanhasse a variação da inflação o rendimento teria sido próximo de 9% no ano passado. O Instituto FGTS Fácil calcula que, em uma década, o FGTS tenha deixado de creditar R$ 127,8 bilhões nas contas dos trabalhadores.
— O governo transformou o FGTS em mais um imposto, pois, a cada mês, o dinheiro do trabalhador é desvalorizado, não chegando nem a repor as perdas geradas pela inflação medida pelo IPCA — reclama Avelino.
O recolhimento do FGTS é dividido entre trabalhadores e patrões. A parcela paga pelos empregadores é considerada parte dos chamados encargos sociais, que encarecem a mão de obra sem aumentar o poder de compra dos empregados. No fim de maio, a Força Sindical entrou com ação na Justiça para reaver as perdas acumuladas nos últimos 14 anos. Se a ação for vitoriosa, explica o economista Raul Velloso, o FGTS terá de arcar com o ressarcimento do valor, equivalente a 39,2% do patrimônio total do fundo, que no final de 2012 somava R$ 325,5 bilhões. Conforme Velloso, a adoção do IPCA como indexador seria mais adequada do que a TR.
— A remuneração (do fundo) devia ser compatível com a inflação — referenda Velloso.
Segundo uma simulação do Instituto FGTS Fácil, um saldo de R$ 10 mil em 2002 equivaleria a R$ 16.238,84 com a correção da TR. Mas o valor sobe para R$ 25.441,13 quando é corrigido com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A diferença é de 56,67%.
Rendimento pequeno pesa na decisão de sacar
Há alguns meses, após muitos cálculos, o comerciário Rafael Bolze e a mulher, Ariane, decidiram juntar seus saldos do FGTS para a compra da casa própria, em um condomínio em Porto Alegre. Conforme Bolze, a pequena remuneração do fundo foi levada em conta na hora em que o casal resolveu sacar os recursos, que cobriram 10% do valor da moradia:
— Como (o fundo) fica parado e o rendimento é pequeno, decidimos usá-lo como entrada.
Em razão de só poder ser usado em situações específicas, o FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador. Por isso, o presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, não vê com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas imobiliárias:
— É uma reserva que você não vê, mas existe para eventualidade de, se você perder o emprego, ter condições de sustentar a família.
No passado, assalariados puderam aplicar parte do FGTS em ações da Petrobras e da Vale. Desde 2000, as ações da Petrobras renderam mais de 287%, para 82,1% no fundo. As da Vale subiram quase 700% desde 2002, enquanto o FGTS avançou 67,4%. Nos últimos 12 meses, porém, as ações das duas empresas caíram.
Opção de entrar na Justiça
Qualquer trabalhador contratado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999 tem direito a buscar na Justiça a diferença no saldo do FGTS pelo valor corrigido pela inflação, avalia o presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta.
Entretanto, precisa aderir formalmente às ações movidas pela entidade e por outras centrais sindicais.
Por isso, nas próximas semanas a Força Sindical distribuirá formulários de adesão para os sindicatos filiados à central no Estado. A ideia é facilitar a tarefa dos trabalhadores que pretendem ingressar na Justiça.
— Só a representação da Força Sindical no Estado, se todos entrarem na Justiça, deverá chegar a 800 mil ou 1 milhão de trabalhadores — estima Janta.
Como funciona
A formação do FGTS é uma espécie de poupança compulsória
No início de cada mês, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O fundo é usado para financiar investimentos em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. Em dezembro de 2012, o patrimônio total do FGTS atingiu R$ 325,5 bilhões.
Os valores só podem ser sacados em situações específicas: demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos, quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV ou câncer, na amortização e liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de consórcios imobiliários e na liquidação ou amortização de dívida habitacional, entre outras.
Mensalmente, a Caixa aplica sobre o valor depositado na conta do FGTS a correção pela Taxa Referencial (TR). Por ano, o saldo recebe ainda remuneração por juro fixo de 3%. A Força Sindical pretende que, em vez da TR, a correção seja feita por meio do IPCA, parâmetro para o regime de metas de inflação.
Segundo o Instituto FGTS Fácil, somente nos últimos oito meses os trabalhadores de todo o país deixaram de receber R$ 19,7 bilhões em suas contas em razão da forma de correção pela TR. Desde 2002, o valor que deixou de ser corrigido chegaria a R$ 127,8 bilhões.
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Caro advogado,a nova ação do momento é a ação revisional do FGTS. Você já sabe tudo à
respeito?Então segue uma breve explicação.Os funcionários recebem o depósito do FGTS pelos empregadores, cabendo a
caixa efetuar a correção monetária sobre o valor.Ocorre que a caixa efetuou a correção por meio da taxa referencial,
definida como inconstitucional pelo STF.Desde 1999, o valor deveria ter sido corrigido pelo INPC.Tal fato causou a diminuição do valor da correção em mais de 40%.Dessa maneira, todo o período de 1999 a 2013, ´pode ser revisado e nos
queremos ajudá-lo a ganhar mais e mais dinheiro.Existe ação o suficente para todos os advogados, mas você precisa ter os
instrumentos necessários.Então adquira já:https://www.facebook.com/calculo.fgtshttp://calculorevisaofgts.nuvemshop.com.br/Compre no site seguro e pague pelo pag seguro.
Obrigada.
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